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Nutrire Rev. Soc. Bras. Aliment. Nutr ; 38(3): 256-268, dez. 2013. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-712167

RESUMO

In this case study, conducted in two municipalities in the metropolitan area of Belo Horizonte, Minas Gerais state, we aimed to evaluate the adherence of the prefectures of Contagem and Betim to the Law n. 11,947. This legislation refers to the purchase of family farming products for school feeding programs, using at least 30% of the funds granted by the National School Development Fund. To this end, we used participant observation, and held structured interviews with technicians responsible for school feeding programs as well as with the administrators in charge of the cities studied. We found inadequacy in the acquisition of food from family farms in the two prefectures, because neither of them could acquire the necessary amount to reach the target required by law. Several factors were identified to explain these inadequacies, such as the lack of training of farmers, logistic problems, and production deficit. However, it is worth noting that the municipalities did put an effort in trying to find ways to overcome the obstacles encountered. Law n. 11,947 is an important policy for food and nutritional security; it contributes to healthy eating in schools and enables the reduction of rural exodus and the increase of farmers? income.


Este trabajo se caracteriza como un estudio de caso realizado en dos municipios de la región metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Su objetivo fue evaluar la adhesión de los ayuntamientos de Contagem y Betim a la ley 11.947. Esta Ley regula la compra de productos de la agricultura familiar para la alimentación escolar, utilizando por lo menos el 30% de los recursos transferidos por el Fondo Nacional de Desarrollo Escolar. Para esta investigación se utilizaron tanto la observación participante como la entrevista estructurada, aplicadas a los técnicos responsables de la alimentación escolar y a los gestores de los distritos escolares estudiados. Se encontraron deficiencias en la adquisición de alimentos de la agricultura familiar en los dos ayuntamientos, ya que ninguno de los dos compró la totalidad del importe necesario para alcanzar el objetivo requerido por la ley. Se identificaron varios factores para explicar tales deficiencias, tales como la falta de entrenamiento de los agricultores, problemas logísticos y déficit de producción. Sin embargo, podemos destacar como positivo el empeño de los municipios al intentar superar los obstáculos encontrados. La Ley 11.947 es una importante política de seguridad alimentaria y nutricional, puesto que contribuye para la alimentación saludable en las escuelas y permite la reducción del éxodo rural y el aumento del ingreso de los productores.


Este trabalho caracteriza-se como um estudo de caso realizado em duas prefeituras da região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Seu objetivo foi avaliar a adesão das prefeituras de Contagem e Betim à Lei 11.947. Essa Lei dispõe sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, utilizando, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar. Para a realização desta pesquisa, utilizou-se a observação participante, além da entrevista estruturada, aplicada aos responsáveis técnicos pela alimentação escolar e aos gestores dos municípios estudados. Foi encontrada inadequação na aquisição de alimentos da agricultura familiar nas duas prefeituras, uma vez que ambas não conseguiram comprar toda a quantidade necessária para atingir a meta exigida pela Lei. Vários fatores foram apontados para explicar tal inadequação, como a falta de treinamento dos agricultores, os problemas logísticos e o déficit de produção. Porém, vale destacar como ponto positivo o empenho das prefeituras em tentar contornar os obstáculos encontrados. A Lei 11.947 é uma importante política de segurança alimentar e nutricional, uma vez que contribui para a alimentação saudável nas escolas e possibilita a diminuição do êxodo rural e o aumento da renda dos produtores.


Assuntos
Segurança Alimentar , Alimentação Escolar/estatística & dados numéricos
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